quarta-feira, 18 de março de 2009

LEI DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE PASSAGEM AOS MAIORES DE 60 ANOS

BENEFÍCIO PARA A TERCEIRA IDADE
O vereador Júlio Ruiz foi o autor da lei que isentou os idosos acima de 60 (sessenta) anos a pagarem passagem de ônibus no Município de Mairiporã.
Uma medida que está ajudando bastante a vida daqueles que contribuíram e muito para o progresso da nação.
O Estatuto do Idoso prevê PASSAGEM GRATUITA para os maiores de 65 anos deixando para os municípios criarem leis para beneficiarem também os que estão na faixa etária entre 60 a 65 anos, com esta autorização do Estatuto. O vereador Júlio Ruiz criou a lei que foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionada pelo então presidente da Câmara Municipal Vereador Glauco Costa.

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